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Notícias Publicado em 27 de Junho de 2008 - 15:30
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Notícias Publicado em 25 de Julho de 2005 - 18:48
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Notícias Publicado em 12 de Dezembro de 2013 - 12:45
Câmara aprova PEC que prevê investimento mínimo em irrigação
Medida prorroga por 15 anos a aplicação de percentuais mínimos dos recursos para irrigação nas regiões CO (20%) e NE (50%)
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Notícias Publicado em 07 de Dezembro de 2005 - 15:23
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Notícias Publicado em 10 de Agosto de 2005 - 10:31
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Notícias Publicado em 23 de Junho de 2009 - 10:50
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Notícias Publicado em 13 de Agosto de 2004 - 07:02
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Notícias Publicado em 27 de Abril de 2006 - 12:10
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Notícias Publicado em 22 de Maio de 2006 - 12:39
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Legislação » Leis Publicado em 27 de Agosto de 2013 - 17:10
Lei nº 12.854, de 26 de Agosto de 2013
Fomenta e incentiva ações que promovam a recuperação florestal e a implantação de sistemas agroflorestais em áreas rurais desapropriadas e em áreas degradadas, nos casos que especifica
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Doutrina » Geral Publicado em 18 de Agosto de 2005 - 01:00
Agricultura, intempéries e juros bancários.
Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, advogado, doutor em direito administrativo pela UFMG e professor universitário. mafrafilho@brturbo.com.br; f-mafra@uol.com.br; fsamf@msn.com e http://spaces.msn.com/members/direitopublico
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Notícias Publicado em 12 de Setembro de 2006 - 10:18
Família obrigada a deixar área indígena receberá indenização do Estado
A 17ª Câmara Cível do TJRS confirmou sentença da Justiça de Planalto e decidiu que Júlio e Sabina Valicheski deverão, ambos, receber do Estado do Rio Grande do Sul indenização por danos morais equivalente a 100 salários mínimos nacionais.
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Notícias Publicado em 20 de Novembro de 2007 - 14:09
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Legislação » Decretos Publicado em 06 de Fevereiro de 2004 - 03:00
Decreto nº 4.962, de 22 de Janeiro de 2004.
Regulamenta a Lei no 10.420, de 10 abril de 2002, que cria o Garantia-Safra, dispõe sobre o Comitê Gestor do Garantia-Safra, e dá outras providências.
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Doutrina » Civil Publicado em 24 de Novembro de 2023 - 17:28
Microsseguro rural é alternativa para pequeno produtor
Pequenos produtores agrícolas precisam de suporte. O microsseguro pode ajudar
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Notícias Publicado em 02 de Setembro de 2022 - 17:14
Projeto autoriza segurado especial a exercer atividade remunerada por até 180 dias por ano
Hoje, se exercer atividade remunerada por mais de 120 dias a pessoa deixa de ser considerada segurado especial.
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Notícias Publicado em 05 de Maio de 2010 - 16:43
Justiça nega liminar em ação de reintegração de posse da fazenda Mundo Novo, em Xinguara
Magistrada determinou que ocupantes se abstenham de abater animais e de depredar residências e cercas do imóvel
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Notícias Publicado em 17 de Outubro de 2007 - 10:32
Cheque pós-datado sem fundos não tipifica crime de estelionato em qualquer situação
Cheques sem fundos, quando pós-datados, não caracteriza crime de estelionato previsto no artigo 171, parágrafo 2º, inciso vi do código de processo penal.
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Notícias Publicado em 17 de Outubro de 2011 - 19:50
Sancionada criação da 'Bolsa Verde' para incentivar conservação ambiental por famílias pobres
Medidas visam estimular a agricultura sustentável, promover a segurança alimentar e incentivar a organização dos produtores
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Notícias Publicado em 15 de Maio de 2019 - 09:51
Atraso em parcelas de cédula de crédito rural justifica vencimento antecipado da dívida
O entendimento é da Terceira Turma.